Termos de uso e condições gerais
📝 Termos de Uso
Última atualização: 11/07/2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Ecanecas (CNPJ: 32.917.554/0001-44), bem como as compras realizadas por meio dele. Ao navegar pelo site ou realizar uma compra, você concorda com as condições aqui descritas.
🛍️ 1. Sobre os Produtos
A Ecanecas é especializada na venda de canecas de cerâmica personalizadas, produzidas sob demanda conforme as especificações fornecidas pelo cliente.
🔞 2. Idade Mínima
A utilização do site e a realização de compras são permitidas apenas a maiores de 18 anos, ou menores assistidos por seus responsáveis legais, conforme a legislação brasileira vigente.
💳 3. Formas de Pagamento
Aceitamos todos os meios de pagamento disponibilizados pela plataforma Mercado Pago, incluindo:
-
Cartões de crédito e débito
-
Boleto bancário
-
PIX
-
Saldo da conta Mercado Pago
O processamento é realizado exclusivamente pela plataforma Mercado Pago, garantindo segurança e praticidade nas transações.
🔄 4. Cancelamento e Direito de Arrependimento
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), clientes têm direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Contudo, esse direito não se aplica a produtos personalizados, conforme prevê o parágrafo único do mesmo artigo.
Canecas com nomes, mensagens, imagens ou outras personalizações não podem ser canceladas ou devolvidas, salvo em caso de defeito de fabricação ou erro da loja.
📦 5. Responsabilidades da Loja e do Cliente
Da loja:
-
Garantir a entrega dos produtos conforme descrição e prazos informados;
-
Oferecer suporte ao cliente durante o processo de compra e pós-venda;
-
Cumprir as políticas comerciais e legais vigentes.
Do cliente:
-
Fornecer informações corretas e completas no momento da compra;
-
Verificar atentamente os dados de personalização antes da finalização do pedido;
-
Acompanhar a entrega e reportar eventuais problemas dentro de um prazo razoável.
💰 6. Preços, Estoque e Promoções
A Ecanecas se reserva o direito de:
-
Alterar preços, condições comerciais e disponibilidade de produtos sem aviso prévio;
-
Corrigir erros gráficos, descritivos ou de digitação em qualquer parte do site;
-
Encerrar promoções ou campanhas promocionais conforme critérios internos;
-
Retirar produtos do catálogo a qualquer momento.
🧾 7. Nota Fiscal
Todas as compras acompanham Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra.
⚖️ 8. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pela legislação brasileira. Em caso de disputa, será competente o foro da comarca onde está localizada a sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.
Caso tenha dúvidas sobre estes termos ou precise de mais informações, entre em contato conosco: